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Apoio à Lei de Habitação Justa e Combate à Discriminação

Esta Resolução da Câmara dos Representantes sublinha a importância da Lei de Habitação Justa, que protege os cidadãos da discriminação no acesso à habitação. Visa aumentar a consciencialização sobre os problemas de discriminação e fortalecer os esforços para garantir que todos tenham oportunidades iguais de encontrar uma casa, independentemente da origem, género ou estado familiar. Isto significa que as autoridades combaterão mais ativamente o tratamento desigual em questões de habitação.
Pontos-chave
Reforço da proteção contra a discriminação habitacional com base na raça, cor, origem nacional, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado familiar, deficiência e religião.
Apoio ao aumento do financiamento e do pessoal para os gabinetes de habitação justa, a fim de melhorar a aplicação dos regulamentos.
Incentivo a todos os níveis de governo para apoiar e aderir ativamente aos princípios da habitação justa.
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Sem votos
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Número de impressão: 118_HRES_337
Patrocinador: Rep. Green, Al [D-TX-9]
Data de início: 2023-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Original Fair Housing Resolution of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_337.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reforço da proteção contra a discriminação habitacional com base na raça, cor, origem nacional, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado familiar, deficiência e religião.
  • Apoio ao aumento do financiamento e do pessoal para os gabinetes de habitação justa, a fim de melhorar a aplicação dos regulamentos.
  • Incentivo a todos os níveis de governo para apoiar e aderir ativamente aos princípios da habitação justa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Al [D-TX-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis