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Condenação do Ataque ao Capitólio e Apelo à Responsabilização

A Câmara dos Representantes condena o ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021, considerando-o um ato de incitação à violência. O documento apela à responsabilização dos envolvidos e considera a sua inelegibilidade para cargos públicos, visando proteger a democracia e o Estado de direito no país.
Pontos-chave
O Presidente Donald J. Trump foi identificado como tendo incitado conscientemente uma insurreição violenta contra os Estados Unidos.
Indivíduos que participaram, auxiliaram ou instigaram o ataque ao Capitólio devem ser processados e podem ser considerados inelegíveis para cargos civis ou militares.
Qualquer membro do Congresso que apoiou ou encorajou o ataque deve ser alvo de uma investigação ética, que pode levar a sanções, incluindo a expulsão.
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Número de impressão: 118_HRES_40
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2023-01-17
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives regarding the violent insurrection at the United States Capitol on January 6, 2021.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_40.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente Donald J. Trump foi identificado como tendo incitado conscientemente uma insurreição violenta contra os Estados Unidos.
  • Indivíduos que participaram, auxiliaram ou instigaram o ataque ao Capitólio devem ser processados e podem ser considerados inelegíveis para cargos civis ou militares.
  • Qualquer membro do Congresso que apoiou ou encorajou o ataque deve ser alvo de uma investigação ética, que pode levar a sanções, incluindo a expulsão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Tribunais e Leis Segurança