arrow_back Voltar para a App

Ética dos Juízes do Supremo Tribunal: Apelo a um Código de Conduta

Este projeto de lei insta os juízes do Supremo Tribunal a adotar as diretrizes éticas existentes para juízes federais ou a criar o seu próprio código de conduta. O objetivo é aumentar a confiança pública na imparcialidade e integridade do poder judicial, garantindo que os juízes cumpram regras claras sobre a prevenção de conflitos de interesse.
Pontos-chave
Os juízes do Supremo Tribunal não estão atualmente vinculados por nenhum código de conduta escrito, ao contrário de outros juízes federais.
O projeto de lei visa estabelecer regras éticas claras para os juízes do Supremo Tribunal, o que poderá aumentar a transparência das suas decisões.
Os cidadãos ganhariam maior garantia de que os juízes tomam decisões imparciais, fortalecendo a confiança no sistema jurídico.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_402
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives that the Justices of the Supreme Court should make themselves subject to the existing and operative ethics guidelines set out in the Code of Conduct for United States Judges, or should promulgate their own code of conduct.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_402.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os juízes do Supremo Tribunal não estão atualmente vinculados por nenhum código de conduta escrito, ao contrário de outros juízes federais.
  • O projeto de lei visa estabelecer regras éticas claras para os juízes do Supremo Tribunal, o que poderá aumentar a transparência das suas decisões.
  • Os cidadãos ganhariam maior garantia de que os juízes tomam decisões imparciais, fortalecendo a confiança no sistema jurídico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis