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Resolução da Câmara para Impeachment do Presidente Biden sobre Política de Fronteiras.

Este documento é uma Resolução da Câmara dos Representantes que apela à destituição (impeachment) do Presidente Joseph R. Biden por alegados crimes e delitos graves. A acusação central é o incumprimento do seu dever constitucional de proteger os estados de uma invasão estrangeira, decorrente da sua política migratória na fronteira EUA-México. Embora a resolução não introduza mudanças diretas na vida quotidiana dos cidadãos, a sua aprovação desencadearia um julgamento no Senado, o que teria sérias consequências para a estabilidade política e a direção da política de segurança nacional.
Pontos-chave
Acusação principal: O Presidente Biden não conseguiu proteger a fronteira EUA-México nem aplicar as leis de imigração, violando o seu dever de proteger os estados.
As acusações incluem o fim do Protocolo de Proteção ao Migrante (MPP), a falha em testar os migrantes para COVID-19 e a libertação não autorizada de milhares de migrantes sem data de audiência judicial.
A resolução alega que a política de fronteiras permitiu a entrada de terroristas conhecidos ou indivíduos ligados a entidades terroristas estrangeiras, representando uma ameaça à segurança nacional.
A adoção da resolução iniciaria o processo de destituição do Presidente do cargo e a sua desqualificação para ocupar futuros cargos públicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HRES_426
Patrocinador: Rep. Posey, Bill [R-FL-8]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Impeaching Joseph R. Biden, President of the United States, for high crimes and misdemeanors, culminating in his failure to protect the States from foreign invasion as is his duty under the Constitution.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_426.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acusação principal: O Presidente Biden não conseguiu proteger a fronteira EUA-México nem aplicar as leis de imigração, violando o seu dever de proteger os estados.
  • As acusações incluem o fim do Protocolo de Proteção ao Migrante (MPP), a falha em testar os migrantes para COVID-19 e a libertação não autorizada de milhares de migrantes sem data de audiência judicial.
  • A resolução alega que a política de fronteiras permitiu a entrada de terroristas conhecidos ou indivíduos ligados a entidades terroristas estrangeiras, representando uma ameaça à segurança nacional.
  • A adoção da resolução iniciaria o processo de destituição do Presidente do cargo e a sua desqualificação para ocupar futuros cargos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Posey, Bill [R-FL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração