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Lei de Armas de Nova Iorque: Disputa sobre o Direito de Portar Armas

A Câmara dos Representantes dos EUA expressa a opinião de que a Lei de Melhoria do Porte Oculto do Estado de Nova Iorque é inconstitucional. Os cidadãos podem sentir o impacto desta lei no seu direito de portar armas, especialmente em locais públicos e propriedades privadas, bem como no processo de solicitação de licenças.
Pontos-chave
A lei de Nova Iorque restringe o porte de armas em locais públicos como Times Square, reuniões e propriedades privadas, o que pode afetar a liberdade de portar uma arma.
Exige que os requerentes de licença de porte oculto forneçam 3 anos de publicações em redes sociais, o que pode infringir a privacidade e a liberdade de expressão.
A Câmara dos Representantes apela aos tribunais para que anulem esta lei e incentiva outros estados a apoiar os direitos da Segunda Emenda em vez de os restringir.
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Número de impressão: 118_HRES_45
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-01-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives that New York State's Concealed Carry Improvement Act is unconstitutional.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_45.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei de Nova Iorque restringe o porte de armas em locais públicos como Times Square, reuniões e propriedades privadas, o que pode afetar a liberdade de portar uma arma.
  • Exige que os requerentes de licença de porte oculto forneçam 3 anos de publicações em redes sociais, o que pode infringir a privacidade e a liberdade de expressão.
  • A Câmara dos Representantes apela aos tribunais para que anulem esta lei e incentiva outros estados a apoiar os direitos da Segunda Emenda em vez de os restringir.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança