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Transparência Legislativa: Títulos devem refletir conteúdo de leis

Novas regras na Câmara dos Representantes visam garantir que os títulos de projetos de lei e resoluções reflitam claramente seu conteúdo. Isso significa que os cidadãos poderão entender mais facilmente do que se trata um documento antes de se aprofundarem em seus detalhes. O objetivo é aumentar a transparência no processo legislativo.
Pontos-chave
Os títulos de projetos de lei e resoluções devem descrever com precisão seu conteúdo, facilitando a compreensão para os cidadãos.
Se um título não corresponder ao conteúdo, o documento será removido da consideração ou enviado de volta para revisão.
A mudança busca melhorar a transparência e acessibilidade das informações legais para todos os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_46
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2023-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending the Rules of the House of Representatives to prohibit the consideration of bills and resolutions whose titles do not adequately express their contents.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_46.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os títulos de projetos de lei e resoluções devem descrever com precisão seu conteúdo, facilitando a compreensão para os cidadãos.
  • Se um título não corresponder ao conteúdo, o documento será removido da consideração ou enviado de volta para revisão.
  • A mudança busca melhorar a transparência e acessibilidade das informações legais para todos os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Tribunais e Leis