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Proteção do acesso a serviços de aborto e decisões de gravidez

Esta resolução visa acelerar a votação do Projeto de Lei H.R. 12, que protege o direito de uma pessoa de decidir se continua ou encerra uma gravidez. Também salvaguarda os prestadores de cuidados de saúde que oferecem serviços de aborto. Os cidadãos podem esperar que este projeto de lei, se aprovado, afete a disponibilidade e a legalidade dos serviços relacionados com o aborto.
Pontos-chave
A resolução procura considerar rapidamente um projeto de lei que protege os direitos de decisão sobre a gravidez.
O Projeto de Lei H.R. 12 visa proteger tanto as pessoas grávidas quanto os prestadores de cuidados de saúde que oferecem serviços de aborto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
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Número de impressão: 118_HRES_468
Patrocinador: Rep. DeGette, Diana [D-CO-1]
Data de início: 2023-06-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 12) to protect a person's ability to determine whether to continue or end a pregnancy, and to protect a health care provider's ability to provide abortion services.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_468.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução procura considerar rapidamente um projeto de lei que protege os direitos de decisão sobre a gravidez.
  • O Projeto de Lei H.R. 12 visa proteger tanto as pessoas grávidas quanto os prestadores de cuidados de saúde que oferecem serviços de aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeGette, Diana [D-CO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis