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Fundos de Desastre Puros: Chega de Gastos Extras.

Novas regras na Câmara dos Representantes visam garantir que os fundos alocados para assistência em desastres sejam usados exclusivamente para esse fim. Isso significa que os projetos de lei de assistência a desastres não poderão incluir financiamento para outros objetivos, aumentando a transparência e a eficiência nos gastos públicos durante emergências.
Pontos-chave
Os fundos para assistência em desastres serão usados apenas para esse fim, sem gastos adicionais.
Isso visa garantir que a ajuda chegue mais rapidamente e eficazmente aos necessitados após os desastres.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HRES_47
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2023-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending the Rules of the House of Representatives to prohibit in any bill, joint resolution, or conference report appropriating funds for relief and emergency assistance in response to major disasters the inclusion of any provision which appropriates or otherwise makes available funds for any other purpose.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_47.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos para assistência em desastres serão usados apenas para esse fim, sem gastos adicionais.
  • Isso visa garantir que a ajuda chegue mais rapidamente e eficazmente aos necessitados após os desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia