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Apoio à decisão Dobbs do Supremo Tribunal

Esta resolução da Câmara dos Representantes expressa apoio à decisão do Supremo Tribunal que devolveu a autoridade para regular o aborto aos estados individuais. Isso significa que as leis sobre o aborto não são mais uniformes em todo o país, e os estados podem promulgar suas próprias regulamentações, impactando o acesso ao aborto para os cidadãos dependendo de onde vivem.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes apoia a decisão do Supremo Tribunal que encerrou o direito nacional ao aborto.
A autoridade para regular o aborto foi devolvida aos estados individuais, levando a leis variáveis entre os estados.
A resolução compromete-se a apoiar políticas que protejam toda a vida, tanto nascida quanto não nascida.
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Número de impressão: 118_HRES_48
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9]
Data de início: 2023-01-20