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Debate do Congresso: Armas de Fogo, Regulamentos, Fogões a Gás e Eficiência Energética.

Este documento descreve as regras para a consideração de vários projetos de lei importantes na Câmara dos Representantes. Estes incluem regras sobre armas de fogo, o impacto dos regulamentos governamentais na vida dos cidadãos, a proibição de fundos federais para proibições de fogões a gás e os padrões de eficiência energética para produtos de cozinha. Os cidadãos devem prestar atenção a essas mudanças, pois podem afetar seus direitos, finanças e escolhas diárias.
Pontos-chave
Votação sobre a desaprovação de regulamentos de armas de fogo relativos a apoios estabilizadores, potencialmente impactando os proprietários de armas.
Consideração de um projeto de lei que exige a aprovação do Congresso para que as principais regras governamentais entrem em vigor, potencialmente limitando a influência das agências federais na vida dos cidadãos.
Debate sobre a proibição de fundos federais para proibições de fogões a gás, afetando diretamente as escolhas do consumidor.
Consideração de um projeto de lei para bloquear novos padrões de eficiência energética para produtos de cozinha, potencialmente impactando os custos e a disponibilidade de eletrodomésticos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-06-13
51%
A favor 218
Contra 209
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_495
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2023-06-12
Data de votação: 2023-06-13
Reunião nº: 1
Votação nº: 250
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the joint resolution (H.J. Res. 44) providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives relating to "Factoring Criteria for Firearms with Attached 'stabilizing braces'"; providing for consideration of the bill (H.R. 277) to amend chapter 8 of title 5, United States Code, to provide that major rules of the executive branch shall have no force or effect unless a joint resolution of approval is enacted into law; providing for consideration of the bill (H.R. 288) to amend title 5, United States Code, to clarify the nature of judicial review of agency interpretations of statutory and regulatory provisions; providing for consideration of the bill (H.R. 1615) to prohibit the use of Federal funds to ban gas stoves; and providing for consideration of the bill (H.R 1640) to prohibit the Secretary of Energy from finalizing, implementing, or enforcing the proposed rule titled "Energy Conservation Program: Energy Conservation Standards for Consumer Conventional Cooking Products", and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_495.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Votação sobre a desaprovação de regulamentos de armas de fogo relativos a apoios estabilizadores, potencialmente impactando os proprietários de armas.
  • Consideração de um projeto de lei que exige a aprovação do Congresso para que as principais regras governamentais entrem em vigor, potencialmente limitando a influência das agências federais na vida dos cidadãos.
  • Debate sobre a proibição de fundos federais para proibições de fogões a gás, afetando diretamente as escolhas do consumidor.
  • Consideração de um projeto de lei para bloquear novos padrões de eficiência energética para produtos de cozinha, potencialmente impactando os custos e a disponibilidade de eletrodomésticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 218 - 209 (Roll no. 250). (text: CR H2822-2823)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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