Novas Regras da Câmara: Despesas, Impostos, Ética e Supervisão
A Câmara dos Representantes adotou novas regras para o mandato atual, visando aumentar o controlo sobre as despesas públicas, introduzir alterações nos procedimentos fiscais e fortalecer a supervisão das agências governamentais. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas ações do Congresso e potenciais mudanças na forma como as finanças públicas são geridas.
Pontos-chave
Foi introduzida uma regra de "corte à medida que se gasta", dificultando a aprovação de projetos de lei que aumentam as despesas obrigatórias, com o objetivo de conter o crescimento da dívida pública.
O limiar de votação para aumentos das taxas de imposto de renda federal foi elevado para três quintos, o que significa que os aumentos de impostos serão mais difíceis de aprovar.
Foi estabelecido um subcomité especial sobre a pandemia de coronavírus para investigar as origens do vírus, os gastos públicos e o impacto económico e social da pandemia.
Novas regras de ética foram implementadas, incluindo a exigência de que os membros do Congresso reembolsem os acordos de discriminação e um requisito de transparência para os acordos de não divulgação.
Os nomes de alguns comités foram alterados, por exemplo, de "Oversight and Reform" para "Oversight and Accountability", enfatizando o seu papel de supervisão.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-01-10
51%
A favor
220
Contra
213
Abstenção
0
Adotado
Sondagem Cidadã