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Reconhecimento do Direito dos Estados de se Defenderem da Invasão Fronteiriça

Esta resolução enfatiza que os estados fronteiriços têm o direito de se defender contra ameaças como cartéis e criminosos devido à inação do governo federal. Isso pode significar que esses estados tomarão suas próprias medidas para proteger os residentes e as fronteiras, potencialmente impactando a segurança e os recursos locais.
Pontos-chave
Estados fronteiriços como Texas, Novo México, Arizona e Califórnia podem agir independentemente para se defender contra ameaças fronteiriças.
A resolução afirma que o governo federal falhou em fornecer proteção adequada, forçando os estados a gastar bilhões em questões de fronteira.
O aumento da criminalidade, do contrabando de drogas (incluindo fentanil) e das ameaças terroristas são citados como motivos de preocupação para a segurança dos cidadãos.
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Número de impressão: 118_HRES_50
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recognizing that article I, section 10 of the United States Constitution explicitly reserves to the States the sovereign power to repel an invasion and defend their citizenry from the overwhelming and "imminent danger" posed by paramilitary, narco-terrorist cartels, terrorists and criminal actors who have seized control of our southern border.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados fronteiriços como Texas, Novo México, Arizona e Califórnia podem agir independentemente para se defender contra ameaças fronteiriças.
  • A resolução afirma que o governo federal falhou em fornecer proteção adequada, forçando os estados a gastar bilhões em questões de fronteira.
  • O aumento da criminalidade, do contrabando de drogas (incluindo fentanil) e das ameaças terroristas são citados como motivos de preocupação para a segurança dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Migração Tribunais e Leis