TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expressing the sense of the House of Representatives regarding calling on the President to direct the United States Representative to the United Nations to use the voice, vote, and influence of the United States to immediately promote the establishment of an appropriate regional or international justice mechanism through the United Nations and United Nations General Assembly to investigate and prosecute possible war crimes, crimes against humanity, and violations of internationally recognized human rights stemming from the conflict in Syria, and for other purposes.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HRES_590.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os EUA devem declarar publicamente que processar violações de direitos humanos e crimes de guerra é um requisito básico de justiça.
- O Presidente dos EUA deve trabalhar para estabelecer um mecanismo de justiça internacional para a Síria.
- Os EUA apoiarão julgamentos justos e recolherão provas relacionadas com crimes de guerra na Síria.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.