TÍTULO LEGAL OFICIAL
Recognizing the self-determination of Gibraltar to determine its status as a British Overseas Territory.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HRES_624.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Câmara dos Representantes dos EUA reconhece o direito de Gibraltar de determinar seu status como território britânico.
- O papel crucial de Gibraltar nas operações militares dos EUA desde 1801 é enfatizado, reforçando sua importância estratégica.
- Os Estados Unidos expressam gratidão ao povo de Gibraltar por suas contribuições para a segurança do Mediterrâneo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bacon, Don [R-NE-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.