Direitos dos Sem-Abrigo: Fim da Crise até 2027
Esta resolução visa obrigar os Estados Unidos a acabar permanentemente com a crise dos sem-abrigo até 2027. Centra-se na proteção dos direitos dos indivíduos sem-abrigo, garantindo o seu acesso a habitação, cuidados de saúde, educação e emprego, e combatendo a discriminação e a criminalização da situação de sem-abrigo. Propõe aumentos significativos no financiamento de programas habitacionais e sociais para melhorar a qualidade de vida e a segurança das pessoas sem-abrigo.
Pontos-chave
Compromisso de acabar com a crise dos sem-abrigo até 2027.
Estabelecimento e proteção dos direitos dos indivíduos sem-abrigo, incluindo o direito à habitação, cuidados de saúde, salários dignos e educação.
Aumento do financiamento para programas de habitação, abrigos e serviços de apoio para pessoas sem-abrigo.
Proibição de discriminação contra indivíduos sem-abrigo no acesso a serviços públicos, emprego e benefícios.
Despenalização da situação de sem-abrigo e proteção contra o assédio por parte das autoridades, empresas e residentes.
Expirado
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