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Dia Nacional de Apreciação do Denunciante: Proteção e Incentivo à Denúncia

Esta Resolução da Câmara dos Representantes apoia a designação de 30 de julho como "Dia Nacional de Apreciação do Denunciante". O objetivo é destacar o papel crucial dos denunciantes na salvaguarda do interesse público e na poupança do dinheiro dos contribuintes. Incentiva as agências governamentais a informar os cidadãos sobre o seu direito de denunciar má conduta e fraude.
Pontos-chave
Designação de 30 de julho como um dia para homenagear os denunciantes.
Ênfase na importância histórica dos denunciantes nos EUA, que remonta a 1777.
Incentivo às agências governamentais para educar funcionários e o público sobre o seu direito de denunciar má conduta.
Reconhecimento das contribuições dos denunciantes no combate ao desperdício, fraude e abuso, resultando em poupanças para os contribuintes.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HRES_643
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the designation of July 30, 2023, as "National Whistleblower Appreciation Day".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_643.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação de 30 de julho como um dia para homenagear os denunciantes.
  • Ênfase na importância histórica dos denunciantes nos EUA, que remonta a 1777.
  • Incentivo às agências governamentais para educar funcionários e o público sobre o seu direito de denunciar má conduta.
  • Reconhecimento das contribuições dos denunciantes no combate ao desperdício, fraude e abuso, resultando em poupanças para os contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos