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Sem salário para funcionários federais condenados por desacato ao Congresso

Este projeto de lei visa impedir que fundos federais sejam usados para pagar os salários de funcionários do governo que foram finalmente condenados por desacato ao Congresso. Isso significa que, se um funcionário federal for considerado culpado de desrespeitar o Congresso, seu salário financiado pelos contribuintes será retido. O objetivo é aumentar a responsabilidade dos funcionários perante o Congresso.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o financiamento de salários para funcionários federais finalmente condenados por desacato ao Congresso.
Uma condenação final significa que o período de recurso expirou ou o processo de recurso está completo.
O objetivo é aumentar a responsabilidade dos funcionários perante as exigências do Congresso.
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Número de impressão: 118_HRES_706
Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]
Data de início: 2023-09-20