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EUA: Reafirmação da soberania do México e oposição à ação militar

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA reafirma o respeito pela soberania do México e condena quaisquer apelos a ações militares no seu território sem o consentimento do governo mexicano e a autorização do Congresso. O objetivo é garantir a estabilidade nas relações internacionais e evitar conflitos não autorizados, o que afeta indiretamente a segurança e a estabilidade regional e, consequentemente, os cidadãos.
Pontos-chave
Os EUA comprometem-se a respeitar a soberania do México, em linha com o direito internacional.
O uso da força militar no México sem o consentimento do governo mexicano e a aprovação do Congresso dos EUA é rejeitado.
É enfatizado que ações militares sem o consentimento do México podem ser consideradas um ato de guerra e uma violação do direito internacional.
Reafirma que o Presidente não tem autoridade para ações militares sem a aprovação do Congresso, exceto em casos de ataque súbito aos EUA.
Apela à cooperação contínua com o México no combate ao crime e ao tráfico de drogas, sem o uso da força militar.
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Número de impressão: 118_HRES_763
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Data de início: 2023-10-25