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Apoio ao Dia da Consciência Intersexo e seus direitos

A resolução da Câmara dos Representantes apoia o reconhecimento de 26 de outubro como o Dia da Consciência Intersexo. Isso visa aumentar o conhecimento público sobre a comunidade intersexo e promover o respeito pela sua diversidade. O documento enfatiza a necessidade de proteger os direitos e a saúde de indivíduos intersexo, incluindo a oposição a cirurgias desnecessárias sem consentimento.
Pontos-chave
Estabelecimento de 26 de outubro como o Dia da Consciência Intersexo para educação e apoio.
Incentivo ao atraso de cirurgias em crianças intersexo, a menos que sejam clinicamente necessárias e com consentimento.
Promoção do respeito pelos direitos humanos e autonomia corporal de indivíduos intersexo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_815
Patrocinador: Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the recognition of October 26, 2023, as "Intersex Awareness Day", and supporting the goals and ideals of Intersex Awareness Day.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_815.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de 26 de outubro como o Dia da Consciência Intersexo para educação e apoio.
  • Incentivo ao atraso de cirurgias em crianças intersexo, a menos que sejam clinicamente necessárias e com consentimento.
  • Promoção do respeito pelos direitos humanos e autonomia corporal de indivíduos intersexo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Educação