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Apoio ao Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil

Esta resolução da Câmara dos Representantes expressa apoio à designação de outubro de 2023 como “Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil”. Destaca a importância do sistema judicial juvenil na reabilitação de jovens e aponta as consequências negativas de tratar jovens como adultos no sistema de justiça criminal. O objetivo é aumentar a conscientização pública sobre os desafios enfrentados pelos jovens no sistema legal.
Pontos-chave
Reconhecimento de que os jovens são diferentes dos adultos em seu desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
Ênfase de que o sistema judicial juvenil está mais bem equipado para trabalhar com jovens do que o sistema de justiça criminal para adultos.
Destacar as consequências legais e sociais negativas para jovens julgados como adultos, incluindo um risco aumentado de reincidência.
Apoio a iniciativas para aumentar a conscientização sobre as questões enfrentadas pelos jovens no sistema de justiça.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_816
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the designation of October 2023 as "National Youth Justice Action Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_816.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento de que os jovens são diferentes dos adultos em seu desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
  • Ênfase de que o sistema judicial juvenil está mais bem equipado para trabalhar com jovens do que o sistema de justiça criminal para adultos.
  • Destacar as consequências legais e sociais negativas para jovens julgados como adultos, incluindo um risco aumentado de reincidência.
  • Apoio a iniciativas para aumentar a conscientização sobre as questões enfrentadas pelos jovens no sistema de justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação Família