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Consideração de Projetos: Habitação Migrante, Congelamento Fundos Irã, Empréstimos Pequenas Empresas.

Este documento descreve o processo para considerar três projetos de lei chave na Câmara dos Representantes. O primeiro projeto visa proibir o uso de fundos federais para habitação de certos migrantes em terras federais. O segundo projeto busca congelar fundos iranianos ligados ao acordo de reféns de 2023. O terceiro projeto propõe desaprovar uma regra sobre empréstimos a pequenas empresas, potencialmente impactando o acesso ao crédito.
Pontos-chave
Restrições na habitação para migrantes: Isso pode afetar a disponibilidade de moradia para certos grupos de migrantes em terras federais.
Congelamento de fundos iranianos: Isso visa bloquear o acesso do Irã a certos recursos financeiros, o que pode ter consequências na política externa.
Mudanças nas regras de empréstimos para pequenas empresas: A possível desaprovação de regulamentações pode afetar a forma como as pequenas empresas obtêm empréstimos, o que é importante para seu crescimento e operações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-11-29
51%
A favor 212
Contra 205
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_891
Patrocinador: Rep. Reschenthaler, Guy [R-PA-14]
Data de início: 2023-11-28
Data de votação: 2023-11-29
Reunião nº: 1
Votação nº: 679
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 5283) to prohibit the use of Federal funds to provide housing to specified aliens on any land under the administrative jurisdiction of the Federal land management agencies; providing for consideration of the bill (H.R. 5961) to freeze certain Iranian funds involved in the 2023 hostage deal between the United States and Iran, and for other purposes; and providing for consideration of the joint resolution (S. J. Res. 32) providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Consumer Financial Protection relating to "Small Business Lending Under the Equal Credit Opportunity Act (Regulation B)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_891.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrições na habitação para migrantes: Isso pode afetar a disponibilidade de moradia para certos grupos de migrantes em terras federais.
  • Congelamento de fundos iranianos: Isso visa bloquear o acesso do Irã a certos recursos financeiros, o que pode ter consequências na política externa.
  • Mudanças nas regras de empréstimos para pequenas empresas: A possível desaprovação de regulamentações pode afetar a forma como as pequenas empresas obtêm empréstimos, o que é importante para seu crescimento e operações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Reschenthaler, Guy [R-PA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 212 - 205, 1 Present (Roll no. 679). (text: CR H5945-5946)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Migração Economia Tribunais e Leis