Apoio dos EUA à democracia e direitos humanos no Sri Lanka.
Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA expressa apoio às aspirações pacíficas, democráticas e econômicas do povo do Sri Lanka. Insta o governo do Sri Lanka a realizar eleições livres, respeitar os direitos civis, combater a corrupção e reformar o sistema de justiça, visando melhorar as condições de vida e a estabilidade no país.
Pontos-chave
Insta o Governo do Sri Lanka a realizar eleições locais e provinciais livres e justas sem demora.
Apela ao respeito pelos direitos dos cidadãos ao protesto pacífico, à liberdade de associação e à comemoração dos mortos.
Incentiva a reforma do setor de segurança, incluindo a remoção de indivíduos implicados em abusos de direitos humanos de posições de autoridade.
Apela ao combate à corrupção, ao nepotismo e ao fortalecimento da independência judicial.
Insta à revogação ou alteração da Lei de Prevenção do Terrorismo para alinhá-la com as normas internacionais.
Apela a uma moratória imediata sobre a apropriação de terras no Norte e Leste e à restituição das terras apropriadas.
Expirado
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