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Oposição à Lei Clean Slate de Nova Iorque

A Câmara dos Representantes dos EUA expressa oposição à Lei Clean Slate de Nova Iorque, que sela automaticamente certos registos criminais. Esta lei levanta preocupações sobre a segurança pública e a capacidade de realizar verificações de antecedentes em potenciais contratações, o que pode afetar as decisões dos empregadores e a segurança doméstica.
Pontos-chave
A Lei Clean Slate sela automaticamente os registos criminais públicos para contraordenações elegíveis após 3 anos e certos crimes após 8 anos, desde que não sejam apresentadas novas acusações.
Empregadores e indivíduos podem ter acesso limitado a informações sobre o histórico criminal de potenciais contratados, dificultando a tomada de decisões de emprego informadas.
Os críticos argumentam que a lei pode minar a segurança pública e dificultar os esforços para combater o crime em Nova Iorque.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HRES_933
Patrocinador: Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4]
Data de início: 2023-12-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing opposition to New York's Clean Slate Act.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_933.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Lei Clean Slate sela automaticamente os registos criminais públicos para contraordenações elegíveis após 3 anos e certos crimes após 8 anos, desde que não sejam apresentadas novas acusações.
  • Empregadores e indivíduos podem ter acesso limitado a informações sobre o histórico criminal de potenciais contratados, dificultando a tomada de decisões de emprego informadas.
  • Os críticos argumentam que a lei pode minar a segurança pública e dificultar os esforços para combater o crime em Nova Iorque.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Trabalho