arrow_back Voltar para a App

Regras para considerar leis: Doações, Status Empregador, Carregadores VE.

Este documento estabelece as regras para a Câmara dos Representantes considerar três itens legislativos importantes. Estes incluem a limitação de doações de acordos de liquidação, a alteração do padrão para determinar o status de empregador conjunto e a isenção dos requisitos "Buy America" para carregadores de veículos elétricos. Os cidadãos devem acompanhar esses debates, pois podem impactar os fundos públicos, as condições de emprego e a disponibilidade de infraestrutura para veículos elétricos.
Pontos-chave
A limitação de doações de acordos de liquidação governamentais pode afetar como os fundos públicos são gastos.
As mudanças no padrão de "empregador conjunto" podem impactar a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores e as condições de emprego.
As possíveis isenções das regras "Buy America" para carregadores de VE podem influenciar o custo e a disponibilidade da infraestrutura de VE.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-11
51%
A favor 211
Contra 202
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
Adotado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_947
Patrocinador: Rep. Houchin, Erin [R-IN-9]
Data de início: 2024-01-09
Data de votação: 2024-01-11
Reunião nº: 2
Votação nº: 5
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the bill (H.R. 788) to limit donations made pursuant to settlement agreements to which the United States is a party, and for other purposes; providing for consideration of the joint resolution (H.J. Res. 98) providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the National Labor Relations Board relating to "Standard for Determining Joint Employer Status''; and providing for consideration of the joint resolution (S.J. Res. 38) providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Federal Highway Administration relating to "Waiver of Buy America Requirements for Electric Vehicle Chargers''.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_947.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A limitação de doações de acordos de liquidação governamentais pode afetar como os fundos públicos são gastos.
  • As mudanças no padrão de "empregador conjunto" podem impactar a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores e as condições de emprego.
  • As possíveis isenções das regras "Buy America" para carregadores de VE podem influenciar o custo e a disponibilidade da infraestrutura de VE.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Houchin, Erin [R-IN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 211 - 202, 1 Present (Roll no. 5). (text: 01/10/2024 CR H25)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho Transportes