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Equidade na política de cannabis: novas regras e apoio comunitário

Esta resolução apela a mudanças na política de cannabis para garantir maior equidade e reparar os danos causados por regulamentações passadas. Visa facilitar o acesso ao mercado de cannabis para indivíduos e comunidades mais afetadas, e eliminar penalidades por posse e uso de cannabis a nível estadual e local. Os cidadãos podem esperar acesso mais fácil a licenças, eliminação automática de registos criminais relacionados com cannabis e reinvestimento de receitas fiscais em comunidades afetadas.
Pontos-chave
Eliminação de penalidades criminais estaduais e locais para posse e uso de cannabis, potencialmente reduzindo prisões e facilitando o acesso a benefícios públicos.
Acesso mais fácil a licenças de negócios de cannabis, especialmente para indivíduos de grupos mais prejudicados por políticas passadas.
Eliminação automática de registos criminais por delitos de cannabis, o que pode ajudar na reintegração social e no emprego.
Reinvestimento de uma percentagem da receita fiscal da cannabis em comunidades mais afetadas pela guerra às drogas, incluindo formação profissional e serviços de reintegração.
Apoio à desclassificação global da cannabis, o que pode influenciar tratados internacionais de controlo de drogas.
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Número de impressão: 118_HRES_960
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2024-01-11