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Condenação das Leis de Supressão de Eleitores nos EUA

Esta resolução apela ao Congresso para condenar as leis estaduais e locais que dificultam o voto dos cidadãos. Destaca que tais ações, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal de 2013, afetam desproporcionalmente as minorias, os idosos e os indivíduos de baixa renda, impactando a sua capacidade de participar nas eleições.
Pontos-chave
Apela ao Congresso para condenar as leis de supressão de eleitores promulgadas por estados e governos locais desde 2013.
Observa que novas restrições ao voto por correspondência e ao voto antecipado podem dificultar a votação para indivíduos de baixa renda e minorias.
Destaca que a ausência de supervisão federal sobre as alterações nas regras de votação levou à proliferação de leis discriminatórias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HRES_968
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2024-01-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling on Congress to condemn voter suppression laws enacted by States and political subdivisions.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HRES_968.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apela ao Congresso para condenar as leis de supressão de eleitores promulgadas por estados e governos locais desde 2013.
  • Observa que novas restrições ao voto por correspondência e ao voto antecipado podem dificultar a votação para indivíduos de baixa renda e minorias.
  • Destaca que a ausência de supervisão federal sobre as alterações nas regras de votação levou à proliferação de leis discriminatórias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis