Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HRES 996.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-05.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hres996/BILLS-118hres996eh.htm

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2024/roll035.xml

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by recorded vote: 216 - 209 (Roll no. 35). (text: CR H437)

Análise e impacto potencial de HRES 996

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Procedimento para consideração da proibição de QALY e impeachment do Secretário Mayorkas

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Proibição de QALYs: A resolução permite a consideração da H.R. 485, que proíbe o uso de métricas QALY em programas federais de saúde. Consideração de Impeachment: São estabelecidas regras para debater a resolução de impeachment do Secretário Alejandro Mayorkas por 'crimes graves e contravenções'. Regras de Debate: A resolução prevê duas horas de debate sobre a resolução de impeachment e uma hora sobre o projeto de lei QALY, divididas entre o presidente e o membro minoritário de maior escalão dos respetivos comités.

Esta resolução processual da Câmara estabelece as regras para a consideração de duas medidas: a H. Res. 863 relativa ao impeachment do Secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas, e a H.R. 485. A H.R. 485 visa alterar a Lei da Segurança Social para proibir o uso de Anos de Vida Ajustados pela Qualidade (QALY) e medidas semelhantes em determinações de cobertura e pagamento sob programas federais de saúde.

Pontos-chave

Proibição de QALYs: A resolução permite a consideração da H.R. 485, que proíbe o uso de métricas QALY em programas federais de saúde.

Consideração de Impeachment: São estabelecidas regras para debater a resolução de impeachment do Secretário Alejandro Mayorkas por 'crimes graves e contravenções'.

Regras de Debate: A resolução prevê duas horas de debate sobre a resolução de impeachment e uma hora sobre o projeto de lei QALY, divididas entre o presidente e o membro minoritário de maior escalão dos respetivos comités.

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51%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-02-06

A favor 216

Contra 209

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Adotado

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Informações Adicionais

Providing for consideration of the resolution (H.Res. 863) impeaching Alejandro Nicholas Mayorkas, Secretary of Homeland Security, for high crimes and misdemeanors, and providing for consideration of the bill (H.R. 485) to amend title XI of the Social Security Act to prohibit the use of quality-adjusted life years and similar measures in coverage and payment determinations under Federal health care programs.

Número de impressão: HRES 996

Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]

Data de início: 2024-02-05

Data de votação: 2024-02-06

Reunião nº: 2

Votação nº: 35

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3-pro-preview

Dados de origem: api.congress.gov

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