Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 10001.
Crédito Fiscal para Remoção de Chumbo em Casas
Esta nova lei introduz um crédito fiscal para proprietários de imóveis que incorrem em custos relacionados com a remoção de chumbo das suas propriedades. O objetivo é proteger a saúde, especialmente das crianças, dos efeitos nocivos do chumbo, que podem levar a problemas de desenvolvimento e aprendizagem. Através deste crédito, os cidadãos podem recuperar uma parte das suas despesas para a remoção segura de perigos de chumbo das suas casas.
Pontos-chave
Pode receber um crédito fiscal de 50% dos custos de redução de perigos de chumbo, até $3.000 para medidas abrangentes ou $1.000 para medidas de controlo provisórias.
O valor cumulativo do crédito por unidade de habitação elegível não pode exceder $4.000.
O crédito aplica-se a casas construídas antes de 1978 e cobre custos de avaliação de risco, remoção de chumbo, medidas de controlo provisórias e despesas de realojamento necessárias.
Para se qualificar, o trabalho deve ser realizado por profissionais certificados, e a sua conclusão deve ser documentada por escrito por um inspetor ou avaliador de risco certificado.
A lei visa reduzir o número de crianças que sofrem de problemas de saúde devido ao envenenamento por chumbo, incentivando a remoção segura do chumbo das casas.
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