TÍTULO LEGAL OFICIAL
National Motor Voter Clarification Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_10003.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-10-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei estabelece claramente que a falta de cidadania dos EUA é uma base para a remoção das listas de eleitores.
- Os estados ganham mais flexibilidade na gestão das listas de eleitores com base no status de cidadania.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.