Proteção da Pesca dos EUA: Ajuda em Desastres Econômicos
Esta nova lei permite ajuda financeira para pescadores quando suas operações são ameaçadas por práticas estrangeiras desleais, como distorção de mercado ou pesca ilegal. Isso garante que as comunidades pesqueiras possam receber apoio durante dificuldades econômicas, ajudando a proteger seus empregos e meios de subsistência.
Pontos-chave
Adiciona "causa econômica" como motivo para declarar um desastre de recurso pesqueiro, permitindo assistência federal.
Define "causa econômica" como atividades estrangeiras que distorcem o mercado, interrompem a colheita sustentável ou dificultam a viabilidade da pesca.
Permite a consideração do impacto da pesca ilegal, preços predatórios e subsídios estrangeiros nos mercados de frutos do mar dos EUA.
Estado:
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