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Proteção da Pesca dos EUA: Ajuda em Desastres Econômicos

Esta nova lei permite ajuda financeira para pescadores quando suas operações são ameaçadas por práticas estrangeiras desleais, como distorção de mercado ou pesca ilegal. Isso garante que as comunidades pesqueiras possam receber apoio durante dificuldades econômicas, ajudando a proteger seus empregos e meios de subsistência.
Pontos-chave
Adiciona "causa econômica" como motivo para declarar um desastre de recurso pesqueiro, permitindo assistência federal.
Define "causa econômica" como atividades estrangeiras que distorcem o mercado, interrompem a colheita sustentável ou dificultam a viabilidade da pesca.
Permite a consideração do impacto da pesca ilegal, preços predatórios e subsídios estrangeiros nos mercados de frutos do mar dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_10010
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2024-10-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect American Fisheries Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiciona "causa econômica" como motivo para declarar um desastre de recurso pesqueiro, permitindo assistência federal.
  • Define "causa econômica" como atividades estrangeiras que distorcem o mercado, interrompem a colheita sustentável ou dificultam a viabilidade da pesca.
  • Permite a consideração do impacto da pesca ilegal, preços predatórios e subsídios estrangeiros nos mercados de frutos do mar dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Agricultura Economia