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Alterações na Remuneração de Funcionários Federais em Teletrabalho

Esta lei visa alterar as regras de remuneração para certos funcionários federais que trabalham remotamente. Se você teletrabalha pelo menos um dia por semana, pode não receber ajustes salariais anuais e seu salário será definido pela taxa da área "Resto dos EUA". Essas mudanças podem afetar seus ganhos se você for um funcionário federal em teletrabalho.
Pontos-chave
Funcionários federais que teletrabalham (pelo menos 1 dia por semana) podem perder o direito a ajustes salariais anuais.
Seu salário será definido pela taxa local da área "Resto dos EUA", sem ajustes locais adicionais.
As isenções incluem pessoas com deficiência, membros do Serviço Estrangeiro, oficiais de aplicação da lei e militares em serviço ativo.
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Número de impressão: 118_HR_10014
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2024-10-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Return to Work Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10014.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais que teletrabalham (pelo menos 1 dia por semana) podem perder o direito a ajustes salariais anuais.
  • Seu salário será definido pela taxa local da área "Resto dos EUA", sem ajustes locais adicionais.
  • As isenções incluem pessoas com deficiência, membros do Serviço Estrangeiro, oficiais de aplicação da lei e militares em serviço ativo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

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