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Proteção contra aumentos de preços de eletricidade: Novas regras de notificação

Esta lei visa garantir que os fornecedores de eletricidade devem informar os clientes sobre os aumentos de preços planeados com antecedência. Isso dará aos cidadãos tempo para se prepararem e darem feedback, bem como para obterem explicações claras sobre as razões do aumento dos custos.
Pontos-chave
Os fornecedores de eletricidade devem notificar os clientes sobre os aumentos de preços com pelo menos 30 dias de antecedência.
A notificação deve incluir a percentagem de aumento, as razões, o impacto na fatura e como fornecer feedback.
O incumprimento pode resultar numa multa de até 10.000 dólares e na suspensão do aumento de preços.
O Departamento de Energia monitorizará aumentos maiores (5% ou mais) e avaliará o seu impacto nos consumidores.
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Data de início: 2024-10-18