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Proteção contra aumentos de preços de eletricidade: Novas regras de notificação

Esta lei visa garantir que os fornecedores de eletricidade devem informar os clientes sobre os aumentos de preços planeados com antecedência. Isso dará aos cidadãos tempo para se prepararem e darem feedback, bem como para obterem explicações claras sobre as razões do aumento dos custos.
Pontos-chave
Os fornecedores de eletricidade devem notificar os clientes sobre os aumentos de preços com pelo menos 30 dias de antecedência.
A notificação deve incluir a percentagem de aumento, as razões, o impacto na fatura e como fornecer feedback.
O incumprimento pode resultar numa multa de até 10.000 dólares e na suspensão do aumento de preços.
O Departamento de Energia monitorizará aumentos maiores (5% ou mais) e avaliará o seu impacto nos consumidores.
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Número de impressão: 118_HR_10018
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2024-10-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POWER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10018.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fornecedores de eletricidade devem notificar os clientes sobre os aumentos de preços com pelo menos 30 dias de antecedência.
  • A notificação deve incluir a percentagem de aumento, as razões, o impacto na fatura e como fornecer feedback.
  • O incumprimento pode resultar numa multa de até 10.000 dólares e na suspensão do aumento de preços.
  • O Departamento de Energia monitorizará aumentos maiores (5% ou mais) e avaliará o seu impacto nos consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Economia