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Contas conjuntas para adultos coabitantes: gestão mais fácil e proteção

Esta nova lei facilita a abertura de contas conjuntas para adultos coabitantes com prestadores de serviços como empresas de serviços públicos e internet. O objetivo é simplificar a gestão de faturas e o acesso à informação, garantindo também a proteção da privacidade e a capacidade de recurso em caso de problemas.
Pontos-chave
Permite que adultos coabitantes abram contas conjuntas com vários prestadores de serviços (por exemplo, eletricidade, gás, água, internet, telefone, aluguel, hipotecas, creches).
Garante acesso total às informações da conta conjunta (faturas, correspondência, detalhes do serviço) para cada titular da conta.
Exige que as empresas informem os adultos coabitantes sobre quais informações serão compartilhadas nas contas conjuntas.
Permite que os indivíduos processem por até US$ 1.000 se uma empresa não cumprir os requisitos da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10021
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2024-10-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Financial Empowerment and Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10021.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que adultos coabitantes abram contas conjuntas com vários prestadores de serviços (por exemplo, eletricidade, gás, água, internet, telefone, aluguel, hipotecas, creches).
  • Garante acesso total às informações da conta conjunta (faturas, correspondência, detalhes do serviço) para cada titular da conta.
  • Exige que as empresas informem os adultos coabitantes sobre quais informações serão compartilhadas nas contas conjuntas.
  • Permite que os indivíduos processem por até US$ 1.000 se uma empresa não cumprir os requisitos da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário Economia