arrow_back Voltar para a App

Novas regras para relatar presentes estrangeiros a funcionários e candidatos

Esta lei introduz regras mais rigorosas para relatar e gerir presentes recebidos de governos estrangeiros por funcionários federais, incluindo candidatos a Presidente, Vice-Presidente e Membros do Congresso. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade em relação à influência estrangeira, o que pode afetar indiretamente a confiança dos cidadãos no governo.
Pontos-chave
Expande a lista de indivíduos obrigados a relatar presentes estrangeiros para incluir candidatos a cargos federais chave.
Proíbe a aceitação de presentes de países designados como preocupantes pelo Secretário de Estado.
Altera o prazo para a apresentação de declarações de presentes para 15 de maio e impõe multas por atrasos.
Exige acesso público às listas de presentes relatados, semelhante aos relatórios de divulgação financeira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10040
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2024-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

GARD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10040.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a lista de indivíduos obrigados a relatar presentes estrangeiros para incluir candidatos a cargos federais chave.
  • Proíbe a aceitação de presentes de países designados como preocupantes pelo Secretário de Estado.
  • Altera o prazo para a apresentação de declarações de presentes para 15 de maio e impõe multas por atrasos.
  • Exige acesso público às listas de presentes relatados, semelhante aos relatórios de divulgação financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos