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Proibição de financiar experimentos dolorosos em animais no ensino superior

Este novo projeto de lei visa interromper o financiamento federal para universidades que realizam pesquisas dolorosas em cães e gatos. Os cidadãos podem esperar que seus impostos não apoiem mais tais experimentos, potencialmente influenciando os padrões éticos de pesquisa em todo o país.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior perderão financiamento federal se realizarem pesquisas dolorosas em cães ou gatos.
As exceções incluem pesquisa veterinária clínica para o benefício do animal e programas de treinamento para animais de serviço ou militares.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua promulgação.
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Número de impressão: 118_HR_10048
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2024-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HELP PETS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10048.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituições de ensino superior perderão financiamento federal se realizarem pesquisas dolorosas em cães ou gatos.
  • As exceções incluem pesquisa veterinária clínica para o benefício do animal e programas de treinamento para animais de serviço ou militares.
  • A lei entrará em vigor 180 dias após sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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