Treinamento Obrigatório e Penalidades para Funcionários Federais que Resistem a Diretrizes
Esta lei introduz treinamento obrigatório para funcionários federais selecionados para garantir a conformidade com as diretrizes do Presidente e de outros nomeados políticos, visando otimizar as operações governamentais. Funcionários que não cumprirem podem enfrentar penalidades, potencialmente afetando sua segurança no emprego no setor público.
Pontos-chave
Treinamento obrigatório para funcionários federais sobre o cumprimento das diretrizes do Presidente e dos nomeados políticos.
Os funcionários devem assinar uma declaração de conformidade após cada sessão de treinamento.
Estabelecimento de um processo de denúncia para funcionários que se envolvam em atividades de resistência proibidas.
As penalidades por não conformidade incluem ações disciplinares até a remoção, rebaixamento, multas civis de até US$ 1.000 e proibição de emprego federal por até 5 anos.
A lei visa principalmente funcionários federais de alto nível (GS-15 e acima) em funções de inteligência, defesa, aplicação da lei e diplomáticas.
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