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Relatório de Acesso a Clínicas: Análise da Aplicação da Lei

Este projeto de lei exige que o Procurador-Geral prepare um relatório sobre a aplicação das leis relacionadas ao livre acesso a clínicas. O objetivo é identificar problemas na persecução de violações e desenvolver planos de melhoria, o que pode impactar a segurança e a acessibilidade dos serviços médicos para os cidadãos.
Pontos-chave
O Procurador-Geral examinará as práticas atuais para processar violações das leis de acesso a clínicas.
O relatório identificará obstáculos à persecução e variações na aplicação em diferentes regiões.
Será desenvolvido um plano para superar esses obstáculos e padronizar as ações das autoridades policiais.
O relatório incluirá recomendações para possíveis alterações na legislação federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10063
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2024-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FACES Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10063.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Procurador-Geral examinará as práticas atuais para processar violações das leis de acesso a clínicas.
  • O relatório identificará obstáculos à persecução e variações na aplicação em diferentes regiões.
  • Será desenvolvido um plano para superar esses obstáculos e padronizar as ações das autoridades policiais.
  • O relatório incluirá recomendações para possíveis alterações na legislação federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde