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Penalidades mais rigorosas para voto de não-cidadãos nas eleições dos EUA

Este projeto de lei transfere a proibição existente de voto de não-cidadãos para outra lei e aumenta as penalidades. Isso significa que não-cidadãos que votarem em eleições federais podem enfrentar multas de até US$ 10.000 ou até 5 anos de prisão, ou ambos. O objetivo é fortalecer as consequências legais para tais ações.
Pontos-chave
A proibição de voto de não-cidadãos é movida do Título 18 para a Lei de Direitos de Voto de 1965.
As penalidades para não-cidadãos que votarem em eleições federais são aumentadas para uma multa de até US$ 10.000 ou até 5 anos de prisão, ou ambos.
Exceções se aplicam se a eleição também tiver outro propósito e não-cidadãos forem autorizados a votar para esse outro propósito, desde que a votação seja conduzida independentemente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_10066
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2024-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JAIL for Alien Voters Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10066.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proibição de voto de não-cidadãos é movida do Título 18 para a Lei de Direitos de Voto de 1965.
  • As penalidades para não-cidadãos que votarem em eleições federais são aumentadas para uma multa de até US$ 10.000 ou até 5 anos de prisão, ou ambos.
  • Exceções se aplicam se a eleição também tiver outro propósito e não-cidadãos forem autorizados a votar para esse outro propósito, desde que a votação seja conduzida independentemente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração