Penalidades mais rigorosas para voto de não-cidadãos nas eleições dos EUA
Este projeto de lei transfere a proibição existente de voto de não-cidadãos para outra lei e aumenta as penalidades. Isso significa que não-cidadãos que votarem em eleições federais podem enfrentar multas de até US$ 10.000 ou até 5 anos de prisão, ou ambos. O objetivo é fortalecer as consequências legais para tais ações.
Pontos-chave
A proibição de voto de não-cidadãos é movida do Título 18 para a Lei de Direitos de Voto de 1965.
As penalidades para não-cidadãos que votarem em eleições federais são aumentadas para uma multa de até US$ 10.000 ou até 5 anos de prisão, ou ambos.
Exceções se aplicam se a eleição também tiver outro propósito e não-cidadãos forem autorizados a votar para esse outro propósito, desde que a votação seja conduzida independentemente.
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