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Alterações no estatuto de isenção fiscal para organizações que ajudam não-cidadãos.

Este projeto de lei visa alterar as leis fiscais, potencialmente removendo o estatuto de isenção fiscal de organizações que fornecem bens ou serviços a indivíduos que não são cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais. Isso pode reduzir o financiamento para tais organizações, impactando sua capacidade de oferecer assistência. Essas mudanças se aplicariam a futuros anos fiscais.
Pontos-chave
Organizações que assistem não-cidadãos dos EUA ou não-residentes permanentes legais podem perder seu estatuto de isenção fiscal.
A perda da isenção fiscal pode reduzir o financiamento para essas organizações, afetando sua capacidade de fornecer serviços.
As alterações serão aplicadas aos anos fiscais que começarem após a entrada em vigor da lei.
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Número de impressão: 118_HR_10067
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2024-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HARRIS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10067.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações que assistem não-cidadãos dos EUA ou não-residentes permanentes legais podem perder seu estatuto de isenção fiscal.
  • A perda da isenção fiscal pode reduzir o financiamento para essas organizações, afetando sua capacidade de fornecer serviços.
  • As alterações serão aplicadas aos anos fiscais que começarem após a entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Migração