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Transferência de Fundos para Ajuda em Desastres Naturais

Este projeto de lei visa transferir fundos não utilizados para o Fundo de Ajuda a Desastres. Isso significa que, em caso de um grande desastre, o Fundo terá mais dinheiro para apoiar os cidadãos afetados e os esforços de reconstrução. Esses fundos são provenientes da assistência econômica anteriormente alocada à Ucrânia, excluindo aqueles designados para prevenir e responder à insegurança alimentar.
Pontos-chave
Aumento da ajuda em desastres: O Fundo de Ajuda a Desastres receberá dinheiro adicional, potencialmente acelerando e melhorando a assistência para os afetados por desastres naturais.
Reafectação de fundos: Dinheiro não utilizado originalmente alocado para assistência econômica à Ucrânia será redirecionado para apoio doméstico em situações de crise.
Exceção para insegurança alimentar: Fundos designados para prevenir e responder à insegurança alimentar na Ucrânia não serão transferidos para o Fundo de Ajuda a Desastres.
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Número de impressão: 118_HR_10069
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2024-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To transfer certain unobligated funds to the Disaster Relief Fund, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10069.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da ajuda em desastres: O Fundo de Ajuda a Desastres receberá dinheiro adicional, potencialmente acelerando e melhorando a assistência para os afetados por desastres naturais.
  • Reafectação de fundos: Dinheiro não utilizado originalmente alocado para assistência econômica à Ucrânia será redirecionado para apoio doméstico em situações de crise.
  • Exceção para insegurança alimentar: Fundos designados para prevenir e responder à insegurança alimentar na Ucrânia não serão transferidos para o Fundo de Ajuda a Desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos