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Proibição de Financiamento Federal para Intervenções Médicas de Mudança de Sexo

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instalações médicas que oferecem procedimentos ou intervenções médicas destinadas a alterar o sexo de um indivíduo. Isso significa que, se uma instalação fornecer tais serviços, não receberá dinheiro do governo federal. O projeto de lei também esclarece o que se entende por sexo biológico.
Pontos-chave
Entidades médicas que fornecem intervenções de mudança de sexo perderão o acesso a fundos federais.
O projeto de lei define sexo como biológico, masculino ou feminino, com base no sistema reprodutor.
O financiamento ainda estará disponível para intervenções médicas relacionadas a anomalias de desenvolvimento, genéticas ou acidentes.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_10075
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2024-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping the Mutilation of Children Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10075.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Entidades médicas que fornecem intervenções de mudança de sexo perderão o acesso a fundos federais.
  • O projeto de lei define sexo como biológico, masculino ou feminino, com base no sistema reprodutor.
  • O financiamento ainda estará disponível para intervenções médicas relacionadas a anomalias de desenvolvimento, genéticas ou acidentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde