Proibição de Financiamento Federal para Intervenções Médicas de Mudança de Sexo
Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instalações médicas que oferecem procedimentos ou intervenções médicas destinadas a alterar o sexo de um indivíduo. Isso significa que, se uma instalação fornecer tais serviços, não receberá dinheiro do governo federal. O projeto de lei também esclarece o que se entende por sexo biológico.
Pontos-chave
Entidades médicas que fornecem intervenções de mudança de sexo perderão o acesso a fundos federais.
O projeto de lei define sexo como biológico, masculino ou feminino, com base no sistema reprodutor.
O financiamento ainda estará disponível para intervenções médicas relacionadas a anomalias de desenvolvimento, genéticas ou acidentes.
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