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Novas regras para sepultamentos em cemitérios nacionais e exumações

Esta lei altera as regras para sepultamentos em cemitérios nacionais, garantindo que indivíduos condenados por crimes federais ou estaduais graves não possam ser enterrados lá. Exige que os funcionários verifiquem os registros públicos. Além disso, a lei determina a exumação dos restos mortais de George E. Siple do Cemitério Nacional de Indiantown Gap e a notificação de seus parentes mais próximos.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por crimes capitais federais ou estaduais graves serão proibidos de sepultamento ou memorialização na Administração Nacional de Cemitérios ou no Cemitério Nacional de Arlington.
Funcionários federais devem tomar todas as medidas razoáveis, incluindo a busca em registros públicos, para garantir a elegibilidade para o sepultamento.
Os restos mortais de George E. Siple serão exumados do Cemitério Nacional de Indiantown Gap, e seus parentes mais próximos serão notificados.
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Número de impressão: 118_HR_10076
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2024-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bertie’s Respect for National Cemeteries Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10076.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por crimes capitais federais ou estaduais graves serão proibidos de sepultamento ou memorialização na Administração Nacional de Cemitérios ou no Cemitério Nacional de Arlington.
  • Funcionários federais devem tomar todas as medidas razoáveis, incluindo a busca em registros públicos, para garantir a elegibilidade para o sepultamento.
  • Os restos mortais de George E. Siple serão exumados do Cemitério Nacional de Indiantown Gap, e seus parentes mais próximos serão notificados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis