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Universidades devem cobrir custos médicos de estudantes após vacinas COVID-19 obrigatórias.

Esta lei visa garantir que as instituições de ensino superior que exigiram vacinação contra a COVID-19 cubram os custos médicos de estudantes diagnosticados com doenças específicas após a vacinação. Se uma universidade não cumprir, poderá perder o acesso a fundos federais. Cidadãos que foram estudantes e preenchem os critérios podem solicitar o reembolso das despesas médicas.
Pontos-chave
Universidades que exigiram vacinas COVID-19 serão obrigadas a pagar os custos médicos de estudantes diagnosticados com doenças específicas (ex: miocardite, pericardite) após a vacinação.
Os estudantes devem apresentar prova de vacinação exigida pela instituição e certificação médica do diagnóstico de uma das doenças listadas, juntamente com registos médicos e custos.
Universidades que não cumprirem estes requisitos podem perder a elegibilidade para fundos federais de programas educacionais.
A lei permite que as universidades processem estudantes que apresentem pedidos de pagamento falsos ou fraudulentos.
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Número de impressão: 118_HR_10077
Patrocinador: Rep. Rosendale, Matthew M. [R-MT-2]
Data de início: 2024-10-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

University Forced Vaccination Student Injury Mitigation Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10077.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Universidades que exigiram vacinas COVID-19 serão obrigadas a pagar os custos médicos de estudantes diagnosticados com doenças específicas (ex: miocardite, pericardite) após a vacinação.
  • Os estudantes devem apresentar prova de vacinação exigida pela instituição e certificação médica do diagnóstico de uma das doenças listadas, juntamente com registos médicos e custos.
  • Universidades que não cumprirem estes requisitos podem perder a elegibilidade para fundos federais de programas educacionais.
  • A lei permite que as universidades processem estudantes que apresentem pedidos de pagamento falsos ou fraudulentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale, Matthew M. [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Educação