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Restrição de acesso a armas para indivíduos de alto risco

Este novo projeto de lei visa aumentar a segurança pública, restringindo o acesso a armas de fogo para indivíduos com histórico de crimes violentos ou perseguição. Essas mudanças afetarão quem pode possuir legalmente uma arma, potencialmente reduzindo a violência armada na comunidade.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por crimes violentos nos últimos 5 anos serão proibidos de comprar ou possuir armas de fogo.
Pessoas com menos de 25 anos que cometeram atos que seriam crimes violentos se cometidos por um adulto também perderão seus direitos a armas.
Indivíduos condenados por perseguição serão proibidos de comprar ou possuir armas de fogo.
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Número de impressão: 118_HR_10090
Patrocinador: Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2]
Data de início: 2024-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keeping Guns from High-Risk Individuals Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por crimes violentos nos últimos 5 anos serão proibidos de comprar ou possuir armas de fogo.
  • Pessoas com menos de 25 anos que cometeram atos que seriam crimes violentos se cometidos por um adulto também perderão seus direitos a armas.
  • Indivíduos condenados por perseguição serão proibidos de comprar ou possuir armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis