Reforço do programa de vacinas infantis: incentivos e elegibilidade ampliada.
Este Ato visa aumentar as taxas de imunização infantil, expandindo a elegibilidade para incluir crianças cobertas pelo programa CHIP e fornecendo incentivos financeiros substanciais aos prestadores de cuidados de saúde. Garante taxas de reembolso mínimas mais elevadas para a administração de vacinas ao abrigo do Medicaid e do CHIP até 2026, incentivando maior participação dos médicos. Os estados também recebem um aumento no financiamento federal do Medicaid se implementarem programas de divulgação de vacinação eficazes e culturalmente competentes.
Pontos-chave
A elegibilidade para vacinas gratuitas no âmbito do programa VFC é expandida para incluir crianças inscritas no Programa Estadual de Seguro de Saúde Infantil (CHIP).
Os prestadores registados no VFC recebem pagamentos de incentivo (até $10.000) e taxas de pagamento mínimas garantidas para a administração de vacinas e serviços de aconselhamento até 2026.
Os estados recebem um aumento de 1 ponto percentual no financiamento federal do Medicaid (FMAP) a partir de 2025, condicionado à melhoria dos esforços de divulgação de vacinação.
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