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Maior Supervisão e Transparência para Programas de Hospice Medicare

Novas regulamentações visam melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no âmbito do programa Medicare. Elas introduzem penalidades financeiras mais rigorosas para as instalações que não fornecem os dados de qualidade exigidos e aumentam a transparência de suas operações. Isso dará aos cidadãos melhor acesso a informações sobre a qualidade dos serviços de hospice, o que pode ajudar na escolha do cuidado apropriado.
Pontos-chave
Penalidades Financeiras Aumentadas: As instalações de hospice que não reportarem dados de qualidade enfrentarão uma redução de 10% nos pagamentos do Medicare a partir de 2027, em vez dos atuais 4%.
Maior Transparência: As informações sobre os programas de hospice que não cumprirem os requisitos de relatórios de dados de qualidade serão divulgadas publicamente.
Programa de Foco Especial: A partir de 2027 ou antes, os programas de hospice estarão sujeitos a um programa de foco especial, e sua seleção para este programa poderá ser identificada publicamente após notificação prévia.
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Número de impressão: 118_HR_10097
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2024-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Enhancing Hospice Oversight and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Penalidades Financeiras Aumentadas: As instalações de hospice que não reportarem dados de qualidade enfrentarão uma redução de 10% nos pagamentos do Medicare a partir de 2027, em vez dos atuais 4%.
  • Maior Transparência: As informações sobre os programas de hospice que não cumprirem os requisitos de relatórios de dados de qualidade serão divulgadas publicamente.
  • Programa de Foco Especial: A partir de 2027 ou antes, os programas de hospice estarão sujeitos a um programa de foco especial, e sua seleção para este programa poderá ser identificada publicamente após notificação prévia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde