Plano Nacional Prevenção Violência Doméstica: Novas Ações e Coordenação
Este projeto de lei visa estabelecer um plano nacional para combater a violência doméstica. Isso significa que o governo coordenará mais intensamente os esforços de prevenção, educação e apoio para reduzir os incidentes de violência e ajudar as vítimas. O plano busca melhorar a segurança e o bem-estar dos cidadãos, focando na prevenção do problema antes que ele ocorra.
Pontos-chave
Criação de um Comitê Diretor para desenvolver e implementar um Plano de Ação Nacional de Prevenção da Violência Doméstica, combinando os esforços de várias agências governamentais e organizações.
Fortalecimento dos esforços de prevenção em todas as etapas: desde a educação pública e programas escolares (prevenção primária), passando por intervenções precoces (prevenção secundária), até o apoio para aqueles que já sofrem violência (prevenção terciária).
Lançamento de uma campanha de mídia nacional para educar o público sobre violência doméstica, ensinar habilidades para relacionamentos saudáveis e combater o estigma associado às vítimas.
Maior coordenação e compartilhamento de informações entre agências federais, estaduais, locais e tribais, bem como organizações não governamentais, para garantir ações coerentes e eficazes.
Apoio à pesquisa sobre as causas e efeitos da violência doméstica e identificação de lacunas nos programas existentes para tornar as ações futuras mais eficazes.
Expirado
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