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Extensão de créditos fiscais para biocombustíveis de segunda geração e prevenção de benefícios duplos.

Esta lei estende os créditos fiscais para produtores de biocombustíveis de segunda geração até 2026. Visa apoiar a produção de combustíveis limpos, impedindo que as empresas recebam dois benefícios fiscais separados pelo mesmo produto. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através da estabilidade dos preços dos combustíveis e do desenvolvimento de tecnologias verdes.
Pontos-chave
Estende o crédito fiscal para a produção de biocombustíveis de segunda geração até 1º de janeiro de 2026.
Garante que as empresas não possam reivindicar dois créditos fiscais diferentes pela mesma produção de biocombustíveis, promovendo a equidade.
As alterações aplicam-se à produção qualificada de biocombustíveis de segunda geração após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 118_HR_10104
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2024-11-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Generation Biofuel Producer Credit Extension Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10104.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o crédito fiscal para a produção de biocombustíveis de segunda geração até 1º de janeiro de 2026.
  • Garante que as empresas não possam reivindicar dois créditos fiscais diferentes pela mesma produção de biocombustíveis, promovendo a equidade.
  • As alterações aplicam-se à produção qualificada de biocombustíveis de segunda geração após 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia