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Proteção de Denunciantes UAP: Divulgação de Fundos para Fenômenos Anômalos

Esta lei visa proteger funcionários federais, incluindo militares e contratados, que relatam informações sobre o uso de fundos públicos para pesquisa de fenômenos anômalos não identificados. Isso dá aos cidadãos maior garantia de que os indivíduos que divulgarem tais informações serão protegidos de consequências negativas, aumentando a transparência nos gastos públicos.
Pontos-chave
Estende as proteções a denunciantes a funcionários civis federais, FBI, militares, contratados do DOD e contratados federais.
Fornece proteção para indivíduos que denunciam o uso indevido de fundos relacionados à pesquisa de fenômenos anômalos não identificados.
Visa aumentar a transparência e a responsabilidade nos gastos públicos em projetos incomuns.
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Número de impressão: 118_HR_10111
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2024-11-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UAP Whistleblower Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_10111.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende as proteções a denunciantes a funcionários civis federais, FBI, militares, contratados do DOD e contratados federais.
  • Fornece proteção para indivíduos que denunciam o uso indevido de fundos relacionados à pesquisa de fenômenos anômalos não identificados.
  • Visa aumentar a transparência e a responsabilidade nos gastos públicos em projetos incomuns.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Investimentos Públicos